Direito Tributário e Administrativo

Direito Tributário

É a área responsável pelos serviços de consultoria, contencioso e planejamento tributário. Dentre os serviços prestados, destacam-se os seguintes:

– Planejamento tributário, incluindo análise de novos produtos e operações, bem como reestruturação societária;
– Consultoria nas áreas de imposto de renda pessoa jurídica e física, contribuições sociais, ICMS e demais tributos;
– Consultoria nas áreas relativas às contribuições ao INSS, FGTS e demais encargos trabalhistas e previdenciários;
– Revisão fiscal;
– Contencioso tributário nas esferas administrativa e judicial.

Direito Administrativo

É a área responsável pela preparação de documentação exigida pelas autoridades competentes na participação em licitações públicas, bem como na organização de associações ou consórcios de investidores interessados em participar na aquisição de empresas nos processos de privatização. Dentre os principais serviços, destacam-se os seguintes:

– Licitações (exame do edital e das exigências quanto à documentação, acompanhamento do processo administrativo, incluindo preparação de recursos ou contra-razões);
– Assessoria em processos de obtenção de autorizações, permissões ou concessões para a exploração de serviços públicos;
– Privatização de serviços públicos;
– Contencioso.