Direito Marítimo e Aduaneiro

Nosso escritório presta assessoria jurídica consultiva e contenciosa nas diversas matérias referentes ao Direito Marítimo. Dentre os serviços prestados, destacam-se a elaboração de pareces e a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis relacionadas a:

– Transporte marítimo internacional e nacional;

– Contratos de afretamento;

– Conhecimentos de embarque;

– Sobreestadia (demurrage) de containers e de navios;

– Faltas e avarias;

– Recuperação de containers abandonados;

– Detention (demurrage exportação);

– Seguro Marítimo;

– Acidentes e fatos da navegação;

– Recuperação de créditos decorrentes do transporte marítimo;

– Arbitragem marítima.

O Monte Advogados Associados presta ainda serviços de auditoria interna em empresas ligadas ao transporte marítimo. A auditoria consiste na análise dos procedimentos adotados pelo cliente interna e externamente, com a revisão de toda a documentação envolvida nas operações relacionadas ao transporte marítimo. Este procedimento visa conferir ao cliente maior segurança nas suas relações e a conseqüente redução dos riscos envolvidos nas operações.

O processo de globalização e intensificação das operações comerciais de importação e exportação entre os países atraiu a atenção de nossa equipe, havendo em razão da demanda exigida por nossos clientes, a criação de setor altamente especializado na assessoria preventiva e contenciosa de questões atinentes ao direito marítimo, aduaneiro e comercial internacional.

Desta forma, a prestação de serviços dedicada ao atendimento de clientes atuantes neste setor abrange, nos principais portos do país e demais estações aduaneiras do interior, suporte nas seguintes matérias:

› Análise preventiva em contratos de frete e a responsabilidade do transportador e/ou exportador;

› Ações de ressarcimento de danos por avarias em cargas, contando ainda com profissionais técnicos para suporte em laudos de responsabilidade e extensão de danos (marine surveyors);

› Preventivo e contencioso em ações contra seguradoras – Protection and Indemnity (P&I) Clubs;

› Cobrança de faturas, no âmbito nacional ou estrangeiro, de prestação de serviços vinculados à navegação (fornecimento de víveres, água potável, material de estima, reparos navais, peritagens e etc.);

› Suporte integral às agências marítimas, comissárias de despacho e outras, vinculadas ao segmento do comércio internacional, com matrizes e/ou filiais em Santos/SP, Paranaguá e Antonina/PR, Rio de Janeiro/RJ, Itajaí/SC, Vitória/ES, Rio Grande/RS;

› Prestação de serviços para empresas de logística, multimodal, armazenagem, estocagem e acondicionamento de cargas;

› Contencioso judicial para arresto de embarcações (dívidas do armador, perícias técnicas produção antecipada de provas), ou mandados de segurança para liberação de arrestos;

› Expedientes administrativos e judiciais para nacionalização de cargas, liberação de mercadorias e aspectos tributários correlatos;
› Medidas administrativas e judiciais para obter livre passagem (sem ônus tributários) das cargas e mercadorias em trânsito (traslado) pelo território nacional;

› Pareceres sobre isenções e reduções de alíquotas alfandegárias (mercados comuns), tratados e acordos comerciais;

› Análise, pareceres e formulação de contratos internacionais do comércio na atividade da iniciativa privada (autonomia da vontade, moeda conta/moeda pagamento, UNCITRAL United Nations Commission on International Trade Law / ONU, CIDIP’s – Conferência Interamericana Especializada sobre Direito Internacional Privado), UNIDROIT Instituto para a Unificação do Direito Privado e análise e resolução de cláusulas de hardship.